Fórum convida candidatas e candidatos às eleições de 2016 para assinatura de carta-compromisso com Direitos Humanos

2016-08-07 - Eleições Vote LGBT 2016O Fórum Permanente pelos Direitos de LGBT do Espírito Santo convida a população para acompanhar em sua próxima reunião ordinária a assinatura da Carta-compromisso com Direitos Humanos pelas candidatas e candidatos às eleições de 2016.

O objetivo da ação é promover a divulgação dos nomes daquelas pessoas comprometidas com a causa, bem como munir a população de uma ferramenta que auxilie na cobrança de uma postura de promoção da equidade por parte dos eleitos.

A ação será realizada no dia 12 de setembro, às 14h, na Casa dos Direitos, na próxima Reunião Ordinária do Fórum LGBT do ES. Candidatos que quiserem assinar em outra ocasião deverão procurar os coordenadores colegiados deste Fórum.

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Com ampla participação popular, Fórum discute projeto de lei do Conselho Estadual LGBT

wp-1452771146329.jpgEm seu primeiro encontro em 2016 no dia 11 de janeiro, o Fórum Estadual LGBT do ES reuniu 32 representantes da sociedade civil para discutir o projeto de lei do Conselho Estadual LGBT a pedido da Coordenação de Direitos Humanos do Governo do Estado do Espírito Santo.

As propostas foram discutidas ponto a ponto e colocadas em votação pela plenária. Importantes modificações foram sugeridas como a contemplação de segmentos da população LGBT pouco lembrados como os intersexuais, assexuais, pansexuais e de identidade de gênero não binária, além de outros ainda sem denominação. Outro ponto foi a inclusão dos coletivos LGBT de sindicatos dentre os possíveis representantes da sociedade civil, e da cadeira de representante do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) dentre os representantes do poder público no Conselho.

Na última quarta-feira, dia 13, em reunião na CDH, foram discutidas as propostas aprovadas pela plenária do Fórum junto com outros militantes e integrantes do governo, Defensoria Pública e Ministério Público do Espírito Santo. Nesta reunião, um dos pontos derrubados foi a menção ao órgão responsável pela política estadual LGBT no poder executivo na elaboração de políticas públicas junto com o Conselho Estadual LGBT. O órgão, que pode ser uma coordenação ou gerência LGBT, é parte fundamental para o chamado tripé da cidadania, ponto defendido pela coordenação colegiada do Fórum desde a I Conferência Estadual LGBT em 2008.

O projeto agora segue trâmite interno na CDH, e em seguida será enviado a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e por fim à Assembleia Legislativa do Estado.

 

Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Sexualidades da Ufes lança o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades do ES

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Nesta terça-feira (30), o Geps/Ufes realizou o Lançamento do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades no Espírito Santo (Ibrat-ES) no Auditório do Centro de Ciências Exatas da Instituição.

Iniciado pela mesa de conversa sobre Movimento LGBT e o Combate à Homotransfobia com a participação do coordenador nacional do IBRAT, Luciano Palhano, e a professora da Unicamp e pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu, Regina Facchini, o evento promoveu importante debate acerca da necessidade de união entre todos os movimentos em prol DAS CAUSAS LGBT.

Nota de repúdio: Bispo de Vitória presta desserviço ao espalhar mentiras acerca de uma suposta Ideologia de gênero

DSC_0147O Fórum LGBT do Espírito Santo, instituição que congrega representantes de diversos movimentos de promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e a erradicação de todo tipo de preconceito, vem a público repudiar o ato de alguns religiosos, em especial a carta de Dom Luiz Mancilha Vilela, acerca de uma suposta ‘ideologia de gênero’ que estaria permeando Planos de Educação nas esferas municipais, estaduais e nacional. As afirmações desses senhores é baseada em boatos, mentiras e contrainformação.

“Nos fóruns de discussão sobre os Planos Estaduais e Municipais de Educação foram retomadas as deliberações dos sete eixos da Conferência Nacional de Educação de 2014, que abarcaram medidas para promover a igualdade na educação para grupos da sociedade mais atingidos por injustiças.

“São meninas e mulheres, pessoas com deficiência e necessidades espeiciais, pessoas negras, quilombolas, indígenas e deoutras raças e etnias, pessoas LGBT, ciganos, e povos do campo, da floresta, itinerantes e das águas, entre outros.

“No entanto, em muitos casos, quando as propostas de Planos de Educação chegaram nas casas legislativas para serem transformadas em lei, esbarraram com a cruzada fundamentalista e medieval contra uma suposta ‘ideologia de gênero’.

“Embora o furor e a histeria se centrassem na questão LGBT, na família e nas mulheres, acabou atingindo os demais setores sociais, raças e etnias, transformando-se em uma alarmante intolerância à diversidade humana e uma preocupante imposição antidemocrática de valores que chegam a ser fascistas.

“Se há uma ideologia, deveria ser a do respeito, da pluralidade, da não violência, de poder viver em paz. Para essa discussão, precisamos ter serenidade, racionalidade, lógica, dados e paciência para escutar todos os lados. Não existem soluções binárias e dualistas para questões complexas.

“Nossa discussão é a dignidade humana, nossa demanda é pelo respeito, não queremos destruir a família de ninguém, queremos o respeito para todas as famílias.”

Gostaríamos de convidar para o diálogo todos aqueles que desejam esclarecer suas dúvidas acerca desse tema e, assim, promover o bem estar entre nossos movimentos em prol de uma sociedade mais justa e fraterna.

Coordenação Colegiada
Fórum LGBT do Espírito Santo

(Com palavras de Toni Reis. Original em: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/06/1645375-escolas-devem-estimular-discussao-de-genero-entre-criancas-sim.shtml)

Nota de repúdio: Não à redução da maioridade penal

NOTA DE REPÚDIO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENALDiante da aprovação no último dia 17 de junho, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do relatório que embasa a proposta de redução da maioridade penal no país de 18 para 16 anos o Fórum LGBT do Espírito Santo vem a público manifestar seu repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 171, que propõe a medida.

A proposta vai contra o ordenamento jurídico vigente e também aos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, destacando-se a Convenção sobre os Direitos das Crianças da ONU, que consagra o princípio da proteção integral. Nossa Constituição de 1988 reproduz tais princípios e suas diretrizes são consolidadas através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Direito fundamental, a redução da maioridade penal consiste em verdadeira afronta ao artigo 60, § 4º, da CRFB/88. Portanto, a proposta de redução da maioridade penal é considerada inconstitucional por diversas entidades (como por exemplo o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a Associação dos Magistrados Brasileiros).

Ao contrário do que é veiculado pelas redes sociais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece medidas de responsabilização para os adolescentes em conflito com a lei em seu artigo 112, podendo ocorrer a internação do adolescente em estabelecimento educacional. Tal medida, assim como as demais previstas, é revestida de caráter principalmente educativo.

Para além do ECA, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), apresenta-se com graves falhas de execução, resultando em inúmeras violações de direitos humanos, como a crítica superlotação, a recorrência do uso da tortura e, em casos extremos, a morte de adolescentes no interior das unidades socioeducativas. Tais denúncias foram, nas últimas décadas, recorrentemente apresentadas pelos movimentos sociais, pela sociedade civil e pelo próprio Estado.

É certo que os números apontam para um percentual ínfimo de homicídios cometidos por adolescentes ao passo que, em números absolutos, demonstram que o Brasil é o segundo país do mundo em homicídios praticados CONTRA esta população. A redução da maioridade penal não serve à melhoria das ações socioeducativas, à implementação correta dos dispositivos do ECA e, sobretudo, para a redução da violência e da criminalidade. Inversamente, a proposta é a confirmação legal da exclusão de uma parcela da juventude do país e um incentivo para o encarceramento e extermínio de jovens, sobretudo, negros e pobres.

Repudiamos veementemente qualquer proposta reducionista.

Coordenação Colegiada
Fórum LGBT do Espírito Santo

Associação Gold de Colatina comemora 10 anos

Logotipo Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold)A Associação GOLD – Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade – comemora em 2015 sua primeira década de trabalhos em prol da comunidade LGBT do município de Colatina e do estado do Espírito Santo.

A Associação Gold atua desde 2005 e tem como missão principal: Promover a cidadania e defender os direitos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero.

Além de responsável pelos Manifestos do Orgulho LGBT de Colatina de 2005 a 2012, a associação realizou em 2007 o III Encontro de Travestis e Transexuais da Região Sudeste, promoveu de 2007 a 2012 o ‘Projeto Cores’ com abordagens, oficinas e palestras de sensibilização sobre o respeito às diferenças, direito à singularidade e DST/HIV/Aids em Colatina.

Em 2014, realizou o projeto ‘Trans em Ação’ nas cidades de Linhares, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Vitória e São Mateus, promoveu o 1º Encontro de Travestis e Transexuais do Estado do Espírito Santo, e participou do subprojeto Viva Melhor Sabendo em parceria com o Departamento Nacional de DST/HIV/Aids, promovendo a testagem de HIV através do fluido oral.

Em 2015, a Gold comemora seus 10 anos promovendo mais ações, como o Manifesto do Orgulho LGBT de Colatina e a 1ª Semana da Cidadania LGBT da cidade, além das novas fases do projeto Trans em Ação, aprovado para a cidade de São Mateus e Vitória, e do subprojeto Viva Melhor Sabendo na cidade de Colatina.

A atual presidenta da associação, Deborah Sabará, diz esperar fazer ainda mais: “Nosso trabalho não vai parar por aqui. Esperamos continuar participando da construção e efetivação de políticas públicas afirmativas para LGBT de Colatina e de todo o estado do Espírito Santo.”

Parabéns, fundadores, ex e atuais membros da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade. Vocês são um exemplo para todas as entidades capixabas que trabalham por dias melhores para a população LGBT.

Nota de repúdio: Exposição da condição sorológica de pessoa que vive com HIV

Nota de repúdioO Fórum Estadual pelos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais vem a público repudiar o ato de exposição da condição sorológica do dançarino mateense Filipe Duarte Santana.

Filipe foi acusado de transmitir HIV propositalmente, foi preso mas, antes que fosse julgado culpado, teve sua foto e outras informações pessoais expostas e compartilhadas por diversas pessoas nas redes sociais e em grupos de mensagens eletrônicas.

O Fórum entende que o o sigilo sobre a condição sorologica do indivíduo é um direito, em concordância com a legislação brasileira vigente e que de forma alguma a denúncia de ato criminoso justifica a exposição do suspeito.

Reafirmamos que é imprescindível presar por esse direito das pessoas que vivem com HIV. Em respeito à intimidade e à privacidade, nenhuma pessoa pode ter divulgada, em redes sociais ou na grande mídia, sua condição sorológica sem sua prévia autorização. Tal impedimento se aplica a ética de sigilo dos profissionais de saúde, bem como os agentes de segurança pública.

Mesmo não se tratando de uma violação de direitos humanos contra uma pessoa LGBT, esse Fórum continuará a acompanhar o caso.